Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma ConstruNew ("Plataforma"), disponível em construnew.com.br, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. A ConstruNew é uma plataforma digital que conecta profissionais especializados em engenharia e construção civil a empresas contratantes e soluções tecnológicas do setor (construtechs).

O acesso a todos os recursos da Plataforma requer cadastro. O Usuário é responsável por: • Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro; • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; • Notificar imediatamente a ConstruNew sobre qualquer uso não autorizado de sua conta; • Todos os atos realizados por meio de sua conta. A ConstruNew reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações inverídicas ou que violem estes Termos.

A Plataforma atende três perfis distintos: Profissionais: Pessoas físicas que ofertam serviços intelectuais especializados em engenharia, gestão de projetos, BIM, BI, automação, auditoria e áreas correlatas. Contratantes: Empresas e gestores que buscam profissionais, soluções e serviços especializados para seus projetos. Construtechs: Empresas de tecnologia para construção que desejam expor seus produtos e soluções ao mercado especializado. Cada perfil possui funcionalidades, planos e responsabilidades específicas descritas na Plataforma.

É vedado ao Usuário: • Publicar informações falsas, enganosas ou que prejudiquem terceiros; • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; • Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma sem autorização; • Enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso; • Criar múltiplas contas para contornar restrições ou penalidades; • Discriminar usuários por origem, raça, gênero, religião ou qualquer outra condição. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.

A ConstruNew é uma plataforma de conexão e não é parte nas negociações entre Profissionais, Contratantes e Construtechs. A Plataforma não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços ofertados ou soluções listadas, nem a solvência dos Contratantes. Os usuários são responsáveis por formalizar acordos, contratos e pelo cumprimento das obrigações acordadas entre si. A ConstruNew não se responsabiliza por disputas, inadimplências ou qualquer dano resultante das transações ou relações comerciais realizadas entre usuários.

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, cobrados em ciclos mensais ou anuais. Os planos pagos são cobrados conforme os valores descritos na página de Planos vigente no momento da contratação, por meio do processador Stripe. O cancelamento de planos pagos pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário, sem multa. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período contratado. Não há reembolso por períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário. Para contas Enterprise (Contratantes com necessidades customizadas), a contratação ocorre sob consulta, mediante proposta comercial específica, sem uso do checkout automático. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

A Plataforma oferece recursos baseados em IA generativa, incluindo, sem limitação: redação assistida de perfis profissionais, geração de propostas em PDF, análise de tráfego e leads para Construtechs e notificações contextuais. Esses recursos são disponibilizados apenas em planos pagos específicos, conforme descrito na página de Planos. Os conteúdos gerados por IA são rascunhos e sugestões. O Usuário é o único responsável por revisar, validar e publicar qualquer material antes de utilizá-lo em comunicação comercial. A ConstruNew não garante exatidão factual e não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo gerado. Dados submetidos aos recursos de IA podem ser processados por provedores terceiros (como Anthropic) estritamente para a geração da resposta solicitada, sem serem usados para treinar modelos públicos.

Profissionais no plano Premium podem ativar uma página pública com URL no formato construnew.com.br/p/{slug}, visível a qualquer visitante para fins de divulgação. O Usuário é responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil e pela licitude das informações exibidas. A ConstruNew pode desativar a página pública em caso de violação destes Termos ou mediante cancelamento do plano Premium. O slug escolhido deve respeitar marcas, direitos de terceiros e a política de uso aceitável da Plataforma.

A Caixa de Ferramentas da ConstruNew pode conter perfis de construtechs compilados pela própria Plataforma a partir de fontes publicamente acessíveis (site oficial, redes sociais institucionais, imprensa especializada, bases públicas de registro), com o objetivo de dar ao profissional do setor uma visão abrangente do mercado. Perfis nessa condição são sinalizados como "não reclamados" e não contêm logotipos, exceto quando obtidos diretamente da própria construtech titular ou de canal oficial por ela divulgado. A empresa titular, ou representante autorizado, pode a qualquer momento: • Reivindicar a gestão do perfil, assumindo a edição das informações e se beneficiando dos recursos pagos; • Solicitar a correção de qualquer informação que considere incorreta, desatualizada ou enganosa; • Solicitar a remoção integral do perfil da Plataforma. O canal oficial para essas solicitações é o formulário disponível em cada página pública de construtech ou o e-mail contato@construnew.com.br. A ConstruNew avalia cada pedido e retorna ao solicitante em até 5 dias úteis. Solicitações de remoção fundamentadas (marca registrada, informação incorreta não corrigida, pedido direto do titular) são atendidas prioritariamente. Uploads de logotipos feitos por usuários da Plataforma (construtechs e contratantes) exigem declaração de titularidade ou autorização de uso, registrada com data, usuário responsável e endereço IP, como prova documental em caso de disputa. Uploads sem essa declaração são bloqueados pela Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma (incluindo marca, logotipo, layout, textos, código-fonte e funcionalidades) é de propriedade da ConstruNew ou licenciado a ela, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Usuário mantém a titularidade do conteúdo que publica na Plataforma (portfólio, descrições, imagens), mas concede à ConstruNew licença não exclusiva para exibi-lo, reproduzi-lo e promovê-lo no contexto da Plataforma.

A ConstruNew não se responsabiliza por: • Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção ou fatores externos; • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; • Conteúdo publicado por usuários; • Relações comerciais estabelecidas entre usuários. A ConstruNew não exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável à relação de consumo.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ConstruNew está descrito na Política de Privacidade, disponível em construnew.com.br/privacidade, que é parte integrante destes Termos. A ConstruNew trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

A ConstruNew pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, conforme legislação aplicável.